Do ponto de vista social, há uma série de marcos para o avanço de pautas em diversos sentidos. Com o avanço das políticas públicas em termos jurídicos e executivo, tornam-se mais claros os objetivos impressos por esse tipo de postura estatal.
Quando se fala de elementos aplicados a uma diversidade de contextos, a gestão salta aos olhos. Esse é um processo de extrema relevância para garantir uma administração justa de possíveis conflitos e outros padrões, como é o caso da inclusão.
Logicamente, o debate contemporâneo a respeito das políticas públicas não é o mesmo orientado pelos grego e, tampouco, pelos romanos.
O direito constitucional contemporâneo tem a ver com o desenvolvimento da forma jurídica moderna com base nos fundamentos da propriedade.
Para entender um pouco melhor a respeito dessa dicotomia, é essencial pensar em alguns elementos históricos.
Entender alguns elementos da Grécia, da Idade Média e da era colonial do Brasil pode ajudar a entender qual é o momento jurídico existente.
Em termos gerais, os três momentos históricos citados anteriormente possuem suas formas jurídicas. Embora haja distinções entre os três modelos, há alguns pontos de convergência nesse sentido.
A democracia ateniense da Grécia tinha um forte apelo para o debate político e a construção de ideias. No entanto, sua base era bastante limitada e competia apenas àqueles que não eram escravizados no período.
Já a Idade Média trouxe modelos políticos mais descentralizados, mas sob forte influência de um sistema de vassalagem. As diretrizes políticas eram fundamentadas em posturas do clero e replicadas pelos nobres.
O modelo colonial tinha forte influência escravista, também. Além disso, não havia modelo constitucional sob uma lógica federal, como há nos dias de hoje. Ou seja, a colônia era submetida à forma jurídica vigente na metrópole.
Esses três exemplos ajudam a jogar luz sobre como a forma jurídica pode influenciar as dinâmicas sociais e, por consequência, as políticas públicas aplicadas em cada modelo constitucional.
Direito civil e a jurisdição moderna
De modo geral, quando se fala de modernidade, há alguns marcos históricos significativos para delimitar essas ações.
Normalmente, esses processos estão fundamentados nas revoluções burguesas europeias e a replicação dessas formas nos países do chamado sul global.
Assim como uma clínica de labioplastia a laser possui influência de modelos estéticos oriundos de outros países, a democracia e todos os seus moldes também.
Alguns elementos essenciais trouxeram a forma jurídica com base no direito civil para o debate político. Tanto a Revolução Americana quanto a Revolução Francesa jogam um debate bastante severo a esses modelos de liberdade.
Segundo o economista liberal, John Locke, em sua Carta Sobre a Tolerância, era preciso constituir Estados com uma forma jurídica de mediação de conflitos e de forte apelo à tolerância. Apenas assim o mercado moderno se estabeleceria como tal.
Esses preâmbulo histórico denota uma necessidade de trazer garantias constitucionais para a ordem do dia em qualquer nação. Assim, uma série de modelos passaram a fazer parte das construções das nações do século XIX.
Logicamente, assim como a ciência evolui ao ponto de trazer um tratamento de ozonioterapia em cães , a forma jurídica, também, tem sua força.
O modelo vigente no Brasil data de 1988. Depois da queda do Regime Militar, houve uma eleição específica para a promulgação de uma nova constituinte. Assim, os rumos das políticas públicas foram consolidados neste documento.
Quando se fala em universalização da saúde e da educação, a pauta levantada está, primeiramente, elaborada nesta constituição. Esse documento sela uma espécie de compromisso dos governos com esses padrões.
Embora haja uma determinação bastante sólida a respeito dessas diretrizes, cada tipo de governo pode elaborar suas estratégias para lidar com esses aspectos.
Basicamente, isso pode variar de contratação de empresas terceirizadas através de convênios até a construção de empresas públicas.
Além dos direitos previstos na Constituição Federal, é possível pensar em outras políticas. Em São Paulo, por exemplo, há hospitais públicos de saúde veterinária. Assim, pode-se encaminhar um pet para uma cirurgia em animais de pequeno porte .
O que são políticas públicas?
Diante de todas essas atribuições trazidas pelos Estados, é importante saber quais são as ações fundamentais para viabilizar todos esses direitos no tecido social. A criação de políticas públicas é o veículo para todas essas estratégias.
As políticas públicas se apresentam com base em alguns moldes. Seu nome é oriundo da perspectiva do interesse público. No entanto, há algumas divergências a respeito das ações serem feitas ou não pelo Estado.
Sem entrar no mérito da questão, o importante é entender como viabilizar projetos que consigam trazer segurança para a sociedade.
Afinal, assim como um condomínio precisa comprar um suporte de inox para extintor , o setor público precisa viabilizar alguns processos.
Em termos gerais, as políticas públicas funcionam como formas para viabilizar os direitos constitucionais do cidadão. Seu impacto pode ser percebido em algumas áreas importantes, sobretudo no Brasil. São elas:
- Saúde;
- Educação;
- Lazer;
- Cultura;
- Segurança alimentar;
- Seguridade social.
Há uma série de outras áreas a serem consideradas, mas, com base nessas temáticas, é possível entender quais são as determinações de uma política pública.
No setor da saúde, há alguns elementos a serem considerados, que vão desde a viabilidade de tratamentos até o saneamento básico e as vacinas. Tudo que envolve o tema saúde precisa ser tratado por esse tipo de abordagem.
Além desses aspectos, existem regulações importantes para os consumidores, para as empresas e em relação ao mercado.
Um sistema tributário pode ajudar a incentivar a comercialização de persiana rolo com guia lateral em uma cidade, por exemplo.
Com o recolhimento de tributos, muitas vezes, é descentralizado, há muitos Estados e Municípios que buscam criar incentivos fiscais para as empresas como uma dinâmica de políticas públicas para a geração de emprego.
Tipos de políticas públicas
Como é possível perceber, há algumas temáticas essenciais dentro de um processo de formulação de políticas públicas. No entanto, as abordagens podem variar de acordo com a orientação política de cada governo.
Ou seja, tudo vai depender das abordagens e do plano de governo de um partido. Seja para convênios para a contratação de cuidador de idosos particular ou de casa de repouso pública, essas abordagens podem variar.
Em termos gerais, há alguns modelos de políticas a serem seguidos. Esses processos conseguem trazer alguns padrões de abordagens, o que facilita na hora de formulá-las. Alguns passos importante são:
- Políticas distributivas;
- Políticas redistributivas;
- Políticas constitutivas;
- Políticas regulatórias.
Basicamente, cada um desses processos está formulado com base em alguma ação importante para a sociedade.
As políticas distributivas e redistributivas estão em um mesmo objetivo de ação. A grande diferença é que a primeira tem a ver com a criação de políticas para um grupo específico e a segunda é para redistribuir renda para esse grupo.
Já as elaborações constitutivas estão formuladas sob uma lógica de prerrogativas. Ou seja, são as atribuições de cada esfera de poder.
Além disso, ela serve para trazer algumas normas para a criação de políticas públicas, como é o caso do teto de gastos.
Por último, as políticas regulatórias estão baseadas em uma instância voltada para sistemas legislativos. A regulamentação da profissão de enfermeira particular para idosos pode entrar nesse tipo de abordagem de políticas públicas.
Quem participa da formulação de políticas públicas?
Como esse tipo de abordagem é de interesse da sociedade civil, um dos pontos a ser abordado nesse aspecto é a criação de mecanismos diretos ou representativos para melhorar essa interação com a sociedade.
O sistema político brasileiro é pautado pela democracia representativa. Sendo assim, as pessoas votam em seus representantes. Assim, a partir de uma legislatura eleita, o debate pode ser estabelecido.
Além desses aspectos voltados à política institucional, há modelos de democracia direta. O uso de plebiscitos e outros mecanismos de debate direto com o povo podem fazer sentido nesse tipo de orientação.
O Brasil possui algumas esferas de consultoria pública, sobretudo quando se fala a respeito de esferas estaduais e municipais. Ou seja, há uma série de audiências públicas nas cidades para definir algumas diretrizes de políticas públicas.
Isso vai desde o debate a respeito do orçamento público para a contratação de um serviço de curvamento de tubos até o estabelecimento de um plano diretor em uma cidade.
Etapas para criar políticas públicas
A criação de políticas públicas precisa ser estabelecida a partir de algumas etapas importantes. Afinal de contas, há toda uma complexidade social e política a ser elaborada dentro de todos esses processos.
Para chegar a esse patamar, o primeiro passo é a eleição do executivo e do legislativo de uma esfera política. Assim, com base nessa configuração é possível pensar nos seguintes passos:
- Definição de agenda política;
- Definição de orçamentos;
- Criação de políticas;
- Implementação;
- Regulamentação;
- Avaliação;
- Melhorias.
Todos esses aspectos são centrais para qualquer esfera política. Assim, a interação com a sociedade pode ser muito mais qualificada.
Considerações finais
Desde os primórdios da sociedade, existe uma importância bastante representativa quando se fala a respeito da gestão de políticas públicas.
Esse é um elemento que foi se modificando com o passar dos anos, mas, de uma forma geral, possui uma forte influência nos mais variados setores.
Atualmente, diante do modelo constitucional vigente, há uma série de delegações importantes para serem efetuadas nas mais diversas esferas.
O importante é saber como garantir o direito civil sob a vigência do pacto federativo e constitucional. Assim, torna-se vital viabilizar políticas públicas para o bem-estar da sociedade.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento , onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
