LGPD é uma sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, e seu principal objetivo é proteger a privacidade dos usuários, criar um cenário de segurança jurídica e padronizar regulamentos e práticas na proteção de dados pessoais.
De acordo com a lei, existem algumas informações que precisam de cuidados específicos, como dados pessoais sensíveis e dados pessoais de crianças e adolescentes.
As informações tratadas, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitas à regulamentação. Além do mais, essa lei estabelece que não importa onde está a sede da organização, ou se o centro de dados está no Brasil ou em qualquer outro país.
A partir do momento em que a companhia processa informações dos cidadãos residentes no país, deve acatar a LGPD. Ela também autoriza o compartilhamento de dados pessoais com organismos internacionais, desde que seus requisitos sejam observados.
A preocupação com os dados é cada vez maior no mundo todo porque as pessoas estão cada vez mais conectadas, e sua movimentação na internet deixa rastros.
Tendo isso em vista, este texto vai explicar os benefícios da LGPD, sua importância, como ela funciona, quais são os dados que essa lei protege e quais são as punições para as empresas que não cumprirem suas exigências.
Quais os benefícios da LGPD?
A nova lei de proteção de dados não deve ser vista como um ônus para o setor privado, afinal, quando as informações são usadas de maneira ética, a organização consegue alcançar patamares cada vez mais altos.
Isso acontece porque as pessoas passam a confiar mais na companhia, em seus colaboradores e em seus parceiros.
Afinal, cumprir a lei também é uma forma de demonstrar transparência e assegurar o direito à informação aos cidadãos sobre seus dados.
Uma clínica especializada em eletrocardiograma para cachorro procura se adequar à lei porque isso melhora consideravelmente a produtividade.
Quando é necessário lidar com um grande volume de dados, a companhia consegue reduzir as informações irrelevantes, e isso aumenta a qualidade dos dados que possui. Assim, somente aqueles que são necessários passam a ser priorizados.
Também é crucial lembrar que a LGPD se aplica a diferentes tipos de negócios, dos maiores aos menores, e mesmo que sua implementação possa parecer um pouco complexa, traz várias vantagens para a corporação.
Ela consegue disseminar a cultura da privacidade e proteção de dados, implementar um sistema de governança capaz de atender aos requisitos da LGPD, além de estabelecer uma relação de transparência com o titular dos dados.
Importância da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados foi um verdadeiro marco regulatório para o país e elevou a maneira como as informações pessoais são tratadas.
A lei foi aprovada em 2018 e sancionada em 2020, desde então, está promovendo muitas mudanças no dia a dia das empresas, pois elas precisam agir em conformidade com as regras para garantir a privacidade e a segurança dos usuários.
Uma clínica de internação voluntária para jovens alcoólatras precisa se atentar às especificações dessa lei porque também traz algumas mudanças burocráticas para o âmbito corporativo.
No entanto, estar de acordo com ela é imprescindível para que o negócio possa coletar e tratar dados dos usuários com mais transparência, o que chega a melhorar a imagem da própria organização.
Funcionamento da LGPD
A LGPD concede ao titular dos dados total controle sobre suas informações, por essa razão, negócios que precisam captar informações pessoais devem obter a permissão do usuário de maneira espontânea, consciente e explícita.
Em outras palavras, sempre que a empresa solicitar informações pessoais do cliente, terá que informar quais são as finalidades dos dados e de que maneira eles precisam ser tratados.
Cabe ao indivíduo aceitar ou não e a empresa precisa contar com os recursos necessários para garantir a transparência e a segurança de todas as informações que vai receber.
Dados protegidos pela LGPD
Uma oficina especializada em regulagem de válvula do motor CHT precisa acompanhar a LGPD para garantir que os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos usuários sejam respeitados.
Por meio das resoluções e regulamentações da lei, os indivíduos são protegidos durante a coleta das informações, independentemente de sua nacionalidade.
Para proteger e preservar os dados, a lei também institui procedimentos para que essas informações sejam tratadas dentro do território nacional, e mesmo as empresas que possuem sede administrativa no exterior precisam seguir suas diretrizes.
O objetivo dessa lei é padronizar as práticas e procedimentos para coleta e tratamento de dados, garantindo a proteção dos titulares.
Porém, para que os cidadãos e as organizações possam cumprir e usufruir do que diz a lei, é fundamental compreender o conceito de dados pessoais. Eles tratam de todas as informações que ajudam a identificar o indivíduo, tais como:
- Nome;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Telefone;
- Endereço;
- Renda;
- Hábitos de consumo;
- Endereço IP.
Uma loja que vende persiana motorizada com controle remoto também precisa entender que existe uma camada acima da classificação de dados pessoais, conhecida como dados sensíveis e que precisa de mais atenção no tratamento.
O mau uso dessas informações pode desencadear discriminação e constrangimento, e entre elas estão as informações sobre menores de idade, origem étnica ou racial, crenças religiosas e filosóficas, opinião política e filiação sindical.
Também é crucial proteger dados genéticos, vida sexual e orientação sexual. Além disso, a LGPD possui outro tipo de classificação de dados, conhecidos como anonimizados, e que não permitem identificar o titular.
São informações que costumam ser usadas em pesquisas científicas, mas que também são protegidas pela lei em questão.
Punições pelo descumprimento
As penalidades pelo descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados compreendem multas que podem prejudicar financeiramente o negócio ou até mesmo a proibição total ou parcial das atividades de tratamento de dados.
Quando o paciente vai até o balcão para recepção de clínica e entrega seus documentos, o estabelecimento precisa tomar todos os cuidados necessários e entender que o indivíduo tem total controle sobre o que é feito com suas informações.
O objetivo é construir a segurança jurídica, por meio da padronização de normas e procedimentos, que também garantem a igualdade de condições para as empresas.
No entanto, a lei prevê sanções administrativas para as organizações, órgãos públicos e colaboradores que não seguirem as normas.
Entre elas está a advertência, muito usada em infrações pequenas para orientar a companhia ou órgão público sobre como se adequar às normas de proteção de dados.
Outra punição é a multa, que pode chegar a 2% do faturamento do negócio e se limita a um valor de R $50 milhões por infração.
Para evitar que isso aconteça, uma loja que faz móveis para sala planejada apartamento deve cuidar das informações dos usuários da maneira correta.
A multa se aplica em casos de violação aos direitos dos titulares, como coleta sem consentimento, tratamento inadequado, compartilhamento sem autorização, entre outras situações do tipo.
A autoridade de fiscalização também pode publicar a infração cometida pela empresa ou órgão público, de modo a divulgar a natureza do acontecimento e as sanções aplicadas, uma vez que os cidadãos têm o direito de acompanhar o funcionamento da lei.
Quando o descumprimento é grave, a autoridade pode suspender parcial ou totalmente as atividades da empresa ou órgão público que se envolveu na violação.
Por fim, em casos extremos, a Lei Geral de Proteção de Dados também pode proibir as atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais.
Até mesmo um fabricante de conta gotas de soro precisa estar atento ao fato de que as sanções se aplicam às empresas contratadas pelos órgãos públicos para fazer o tratamento dos dados pessoais e os colaboradores que cometerem infrações.
Além das sanções previstas, os funcionários públicos podem responder por processos administrativos e penais, caso ocorra conduta indevida no tratamento de dados pessoais.
A LGPD também prevê que os agentes públicos que atuam no tratamento dos dados precisam cumprir todas as normas de proteção estabelecidas, podendo ser penalizados de maneira administrativa, civil e penal.
Isso significa que a lei não se aplica apenas às empresas privadas, como um negócio que faz coluna grega de gesso. No âmbito administrativo, o descumprimento por parte de um servidor público pode ser punido por meio de medidas disciplinares.
Entre elas estão advertência, suspensão, demissão e destituição de cargo, além de responsabilizar o servidor civilmente por qualquer dano causado em decorrência da má conduta no tratamento de dados pessoais.
Considerações finais
Como foi abordado neste conteúdo, a Lei Geral de Proteção de Dados também aplica punições penais para servidores públicos que cometem crimes previstos no Código Penal, como falsidade ideológica e violação de sigilo funcional.
Todas as aplicações das sanções previstas na LGPD e na legislação dependem de uma análise para se certificar sobre as circunstâncias da infração.
Tudo isso é muito importante para que as pessoas tenham suas informações pessoais protegidas e possam ter total controle sobre elas.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
